Análise da MPV nº 1123, de 09 de junho de 2022.

Ementa: Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Análise da MPV nº 1124, de 14 de junho de 2022.

Ementa: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.124, de 14/06/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Análise da MPV nº 1125, de 14 de junho de 2022.

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.125, de 14 de junho de 2022, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”

Análise da MPV nº 1126, de 15 de junho de 2022.

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.126, de 15/06/2022, que Revoga a Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Análise da MPV nº 1127, de 24 de junho de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.127, de 24 de junho de 2022, que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.

Análise da MPV nº 1128, de 06 de julho de 2022

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.128, de 06/07/2022, que Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Análise da MPV nº 1129, de 07 de julho de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.129, de 07 de julho de 2022, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura”.

Análise da MPV nº 1130, de 22 de julho de 2022

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.130, de 22/07/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.

Análise da MPV nº 1131, de 28 de julho de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.131 de 28 de julho de 2022, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica

Análise da MPV nº 1.132, de 03 de agosto de 2022.

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.132, de 3/8/2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Análise da MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares”.

Análise da MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.134, de 25/08/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica

Análise da MPV nº 1135, de 26 de agosto de 2022.

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos

Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT”.

Análise da MPV nº 1137, de 21 de setembro de 2022

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.137, de 21/9/2022, que Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.

Análise da MPV nº 1138, de 21 de setembro de 2022.

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.138, de 21 de setembro de 2022, que “Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere”.

Análise da MPV nº 1140, de 27 de outubro de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”.

Análise da MPV nº 1142, de 29 de novembro de 2022.

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.”

Análise da MPV nº 1.144, de 19 de dezembro de 2022

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1144/2022, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica.”