Análise da MPV nº 717, de 16 de março de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.”.

Análise da MPV nº 716, de 11 de março de 2016

Subsídios para a análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a realização de pesquisas na área das doenças infecciosas causadas por vírus, notadamente o Zika vírus; para o Ministério da Defesa, em o apoio à operação das Forças Armadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti; e para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para aquisição de insumos necessários à proteção individual de gestantes que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família contra doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

Análise da MPV nº 682, de 10 de julho de 2015

Analisa a Medida Provisória nº 682, que acrescenta novo § 5º ao art. 38 da Lei nº 12.712/2015, transferindo a competência da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

Análise da MPV nº 763, de 22 de dezembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.”.

Análise da MPV nº 691, de 31 de agosto de 2015

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos”.

Análise da MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Análise da MPV nº 710, de 4 de janeiro de 2016

Análise da Medida Provisória que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica”.

Análise da MPV nº 803, de 29 de setembro de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, ampliando o prazo de adesão ao Programa para 30 de novembro de 2017.

Análise da MPV nº 692, de 22 de setembro de 2015

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT”.

Análise da MPV nº 831, de 27 de maio de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 831, de 27 de maio de 2018, que “Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal”.

Análise da MPV nº 838, de 30 de maio de 2018

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que autoriza a União a conceder subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel no valor de: I - R$ 0,07 (sete centavos de real) por litro, até o dia 7 de junho de 2018; e II - até R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro, a partir de 8 de junho de 2018, limitado a 31 de dezembro de 2018.

Análise da MPV nº 711, de 18 de janeiro de 2016 

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 700, de 8 de dezembro de 2015

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.”

Análise da MPV nº 707, de 30 de dezembro de 2015

Subsídios acerca da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.096, concedendo prazo adicional para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros pelo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Análise da MPV nº 875, de 12 de março de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional”.

Análise da MPV nº 773, de 29 de março de 2017 

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 773, que estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para os recursos recebidos em decorrência da Lei que dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Análise da MPV nº 705, de 23 de dezembro de 2015 

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Análise da MPV nº 854, de 3 de outubro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais”.