Análise da MPV nº 743, de 29 de julho de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para socorrer as populações vítimas de estiagem e de seca prolongadas de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Análise da MPV nº 778, de 16 de maio de 2017

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória 778, de 16/05/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Análise da MPV nº 718, de 16 de março de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.”

Análise da MPV nº 783, de 31 de maio de 2017

Subsídios acerca da Medida Provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tendo como objetivo a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017.

Análise da MPV nº 859, de 26 de novembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 859, de 26 de novembro de 2018, que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde”.

Análise da MPV nº 777, 26 de abril de 2017

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017, que Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

Análise da MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória A MP que altera o §9º do art. 4º da Lei nº 10.742/2003, estabelecendo que o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços na aquisição de medicamentos, nos níveis federal, estadual e municipal.

Análise da MPV nº 785, de 6 de julho de 2017

Análise da Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com vistas à sustentabilidade fiscal do programa. Dentre os efeitos pretendidos espera-se a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação do risco da União, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações. Além disso, cria-se um novo Fundo Garantidor (FG-FIES) e destinam-se ao financiamento recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento Regional, além de linhas de crédito do BNDES.

Análise da MPV nº 851, de 10 de setembro de 2018

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018, que “Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.”.

Análise da MPV nº 745, de 15 de setembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro”.

Análise da MPV nº 750, de 1 de novembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário para os Poderes Legislativo e Judiciário.

Análise da MPV nº 733, de 14 de junho de 2016

Subsídios acerca da Medida Provisória que “autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei 10.177, de 12 de janeiro de 2001”.

Análise da MPV nº 735, de 22 de junho de 2016 

Subsídios acerca da Medida Provisória que altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que regulamentam o setor elétrico no Brasil.

Análise da MPV nº 802, de 26 de setembro de 2017

Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado”.

Análise da MPV nº 782, de 31 de maio de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.

Análise da MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 865, de 20 de dezembro de 2018, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 225.710.000,00, para os fins que especifica.”