Senado Federal

Orçamento da União

Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MP nº 1.269, de 22 de outubro de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.269, de 22 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.”

Análise da MP nº 1270, de 24 de outubro de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para garantir o atendimento com ações de resposta e de recuperação a municípios afetados pela seca/estiagem, pelos incêndios florestais e pelas chuvas, exceto aqueles localizados no Estado do Rio Grande do Sul e na Amazônia Legal.

Análise da MP nº 1272, de 25 de outubro de 2024

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

Análise da MP nº 1.274, de 22 de novembro de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024, que “Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.”

Análise da MP nº 1275, de 22 de novembro de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1275, de 22 de novembro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica”.

Análise da MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024

O texto da MPV visa criar condições para enfrentar o expressivo aumento dos incêndios florestais ocorridos no País, por meio de alterações na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, que trata da a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e na Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989.

Análise da MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.”

Análise da MPV nº 1.281, de 27 de dezembro de 2024

Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região Amazônica, fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios, capacitação e a estruturação das equipes de fiscalização e reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do rio Tapajós.

Análise da MPV nº 1.282, de 24 de dezembro de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos, no contexto da calamidade decorrente dos desastres naturais de enormes proporções verificados no Estado do Rio Grande do Sul.

Análise da MPV nº 1.283, de 31 de dezembro de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública.

Análise da MPV nº 1.285, de 28 de dezembro de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.285, de 28 de dezembro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.”