Análise da MPV nº 1.246, de 18 de julho de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 para a contratação do seguro rural pelos produtores do estado do Rio Grande do Sul, bem como para recuperar a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento - P&D de Unidades da EMBRAPA localizadas no Rio Grande do Sul.

Análise da MPV nº 1.249, de 27 de junho de 2024

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.249, de 2/8/2024, que altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

Análise da MPV nº 1.250, de 6 de agosto de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.250, de 6 de agosto de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal”.

Análise da MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.

Análise da MPV nº 1.252, de 12 de agosto de 2024

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1252, de 12 de agosto de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica”.