Análise da MPV nº 1.225, de 24 de maio de 2024

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.

Análise da MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024, que “Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para autorizar a utilização do superávit financeiro do Fundo Social como fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em ente federativo em estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, e dispõe sobre a subvenção de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Análise da MPV nº 1.228, de 6 de junho de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.”.

Análise da MPV nº 1.230, de 07 de junho de 2024

Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

Análise da MPV nº 1.231, de 16 de junho de 2024

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024, que “abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.

Análise da MPV nº 1.232, de 09 de maio de 2024

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que “altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária”.

Análise da MPV nº 1.234, de 18 de junho de 2024

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, que "altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.”

Análise da MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Análise da MPV nº 1.237, de 3 de julho de 2024

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.237, de 03/07/2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.

Análise da MPV nº 1.238, de 3 de julho de 2024

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 1.241, de 11 de julho de 2024

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.241, de 11/07/2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.