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Nota Informativa - PLN 08/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00.
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 23/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 24/2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLN 3/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.169, de 06 de abril de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias