Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Pasta Página Link Coleção Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024 O texto da MPV visa criar condições para enfrentar o expressivo aumento dos incêndios florestais ocorridos no País, por meio de alterações na Lei nº 14.944, de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias