Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 975, de 1 de junho de 2020 Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 1 de junho de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022 Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, quanto à adequação orçamentária e financeira. Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias