3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, que “Institui pensão especial destinada a ...
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Análise da MPV nº 1023, de 31 de dezembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.023, de 31/12/2020, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de ...
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Análise da MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, que “Altera a Lei nº 10.820, de 17 de ...
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