Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 1012, de 1 de dezembro de 2020 Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 01 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1129, de 07 de julho de 2022 Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.129, de 07 de julho de 2022, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias