33 itens atendem ao seu critério.
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Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
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Nota Informativa - PLN 30/2020
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Nota Informativa 48/2019 - PLN 42/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 52/2019 - PLN 41/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 4/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 30/2019 - PLN 26/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 42/2019 - PLN 37/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 36/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 43/2021
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 2.794.000.000,00, para o fim que ...
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Notas Técnicas e Informativos