Senado Federal

Orçamento da União

Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.308, de 8 agosto de 2025

Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN Nº 01/2002. Nota técnica nº 23/2025.

Análise da MPV nº 1.309, de 18 de agosto de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.”. Nota Técnica nº 24/2025.

Análise da MPV nº 1.310, de 1 de setembro de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos da América.

Análise da MPV nº 1.311, de 3 de setembro de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para implementar ações que garantam o enfrentamento à praga, o resgate e a recuperação da mandiocultura, e o restabelecimento dos sistemas produtivos dos povos indígenas do Amapá e do Parque do Tumucumaque (AP e PA), além da necessidade de propor ações que atendam os agricultores familiares dos municípios afetados pela praga, no sentido de introduzir um novo Arranjo Produtivo Local (APL).

Análise da MPV nº 1.312, de 01 de setembro de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para atendimento de despesas com ações emergenciais de prevenção e combate às emergências agropecuárias em curso e relacionadas à Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade – IAAP.

Análise da MPV nº 1.314, de 5 de setembro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, que “Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.”

Análise da MPV nº 1.316, de 17 de setembro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.316, de 17 de setembro de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 1.317, de 17 de setembro de 2025

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências

Análise da MPV nº 1.318, de 17 de setembro de 2025

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Análise da MPV nº 1.319, de 17 de setembro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.319, de 2025, que “Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.”

Análise da MPV nº 1.320, de 24 de setembro de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o atendimento de despesas com serviços de assistência técnica e extensão rural para o enfrentamento da praga quarentenária vassoura de bruxa da mandioca junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares dos Estados do Amapá e do Pará, além de ações para a formação de lideranças indígenas das Terras Indígenas na região do Tumucumaque (AP e PA).

Análise da MPV nº 1.321, de 20 de outubro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.321, de 20 de outubro de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.”

Análise da MPV nº 1.323, de 4 de novembro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.323, de 04 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.”

Análise da MPV nº 1.325, de 24 de novembro de 2025

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.”