3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 1244, de 29 de julho de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa PLN 9/2023
Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotações ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 15/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ ...
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Notas Técnicas e Informativos