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Análise da MPV nº 1.183, de 1 de agosto de 2023
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023, que Abre crédito extraordinário, em ...
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Análise da MPV nº 1.180, de 14 de julho de 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
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Análise da MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1200, de 20 de dezembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em ...
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Análise da MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.169, de 06 de abril de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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