Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 644, de 30 de abril de 2014 "Subsídios para análise da Medida Provisória que altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024 subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias