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  1. Análise da MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014

    Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos e empresas estatais, ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
  2. Análise da MPV nº 1094, de 31 de dezembro de 2021 Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
  3. Análise da MPV nº 1096, de 20 de janeiro de 2022 Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
  4. Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023

    Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
  5. Análise da MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

    Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Extraordinário ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
  6. Edição 2 (2013) | A Constituição Federal e a transparência, o mérito e a qualidade da despesa pública

    Discute a importância de se definir, na Constituição Federal, princípios norteadores da execução das despesas públicas, a fim de ampliar a transparência do ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Orçamento em Discussão
  7. Edição 12 (2014) | Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão

    Este texto tem por objetivo contribuir para a discussão nacional sobre a agenda da governança orçamentária, com ênfase nos seus aspectos de consolidação fiscal ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Orçamento em Discussão
  8. Edição 13 (2014) | Princípios constitucionais específicos para a despesa pública

    O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do ...

    Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Orçamento em Discussão
  9. Edição 14 (2015) | Financiamento da segurança pública no Brasil: as PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012 e o enrijecimento do orçamento público

    Análise das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012, que tratam do financiamento da segurança pública, transferindo recursos aos ...

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  10. Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

    Este texto tem por objetivo analisar os efeitos decorrentes do novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal, inserido por meio da aprovação da Emenda ...

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