Senado Federal

Orçamento

Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017

Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 808, de 14 de novembro de 2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”.

Análise da MPV n° 927, de 22 de março de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.”

Análise da MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que tem por objetivo postergar em um ano os aumentos de remuneração previstos para o exercício de 2019 e cancelar o reajuste dos cargos comissionados, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo Federal.

Análise da MPV nº 883, de 22 de maio de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 883, de 22 de maio de 2019 que revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Análise da MPV nº 775, de 6 de abril de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado”.

Análise da MPV nº 781, de 23 de maio de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências”.

Análise da MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017

Subsídios acerca da Medida Provisória que “dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”

Análise da MPV nº 772, de 29 de março de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, que “Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal”.

Análise da MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que “Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.”

Análise da MPV nº 806, de 30 de outubro de 2017

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento”.

Análise da MPV nº 846, de 31 de julho de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 846, de 31.7.2018, que altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Análise da MPV nº 853, de 25 de setembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Análise da MPV nº 932, de 31 de março de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que “Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.”.

Análise da MPV nº 787, de 24 de julho de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva (ES) e situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES.

Análise da MPV nº 920, de 30 de janeiro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica”.