Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 829, de 3 de maio de 2018, que “Autoriza a prorrogação de contratos por ...

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 929, de 25 de março de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962, de 06 de maio de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 952, de 15 de abril de 2020, quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho ...