Análise da MPV nº 734, de 21 de junho de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016”.

Análise da MPV nº 768, de 2 de fevereiro de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.”.

Análise da MPV nº 632, de 24 de dezembro de 2013

" Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências."""

Análise da MPV nº 650, de 30 de junho de 2014

Subsídios para análise da Medida Provisória que Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei n 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Análise da MPV nº 633, de 26 de dezembro de 2013 

Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.

Análise da MPV nº 649, de 5 de junho de 2014

Subsídios acerca da Medida Provisória que altera o art. 5º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, a qual instituiu a exigência de que os documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda de mercadorias e serviços ao consumidor passem a informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

Análise da MPV nº 744, de 1 de setembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC”.

Análise da MPV nº 657, de 13 de outubro de 2014

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências .

Análise da MPV nº 629, de 18 de dezembro de 2013 

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Análise da MPV nº 761, de 22 de dezembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência”.

Análise da MPV nº 680, de 6 de julho de 2015

Análise da Medida Provisória nº 680 que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, instituindo o Programa de Proteção ao Emprego.

Análise da MPV nº 792, de 26 de julho de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Análise da MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013

Analisa a Medida Provisória que propõe a prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e a alteração da legislação tributária federal.

Análise da MPV nº 709, de 30 de dezembro de 2015

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 661, de 2 de dezembro de 2014

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. .

Análise da MPV nº 685, de 21 de julho de 2015

Análise da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que “Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica”.

Análise da MPV nº 674, de 20 de maio de 2015

Subsídios para a apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 674, de 20 de maio de 2015, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 759, de 22 de dezembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.

Análise da MPV nº 662, de 8 de dezembro de 2014

Compatibilidade e adequação financeira da Medida Provisória que Abre crédito extraordinário em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás, no valor de R$ 404.755.786,00, para o fim que especifica .

Análise da MPV nº 654, de 12 de agosto de 2014

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica .