Análise da MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.”

Análise da MPV nº 1.185, de 30 de agosto de 2023

Assunto: Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”.

Análise da MPV nº 1.186, de 11 de setembro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.186, de 11.09.2023, que “dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993”.

Análise da MPV nº 1.187, de 13 de setembro de 2023

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023, que altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Análise da MPV nº 1.188, de 22 de setembro de 2023

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

Análise da MPV nº 1.189, de 27 de setembro de 2023

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.”.

Análise da MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.190, de 27/09/2023, que Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.

Análise da MPV nº 1.191, de 25 de outubro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica”.

Análise da MPV nº 1.192, de 14 de novembro de 2023

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.192, de 01/11/2023, que Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

Análise da MPV nº 1.193, de 9 de novembro de 2023

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.193, de 9/11/2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.

Análise da MPV nº 1.194, de 13 de novembro de 2023

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.194, de 13 de novembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica

Análise da MPV nº 1.195, de 13 de novembro de 2023

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.195, de 13 de novembro de 2023, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Análise da MPV nº 1.196, de 20 de novembro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.196, de 20 de novembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 1.197, de 22 de novembro de 2023

Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.197, de 22/11/2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.

Análise da MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que “Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”.

Análise da MPV nº 1.199, de 3 de outubro de 2023

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil

Análise da MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1200, de 20 de dezembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que “Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica”.

Análise da MPV nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023

Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

Análise da MPV nº 1.203, de 21 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.