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10 /12/2019
- Textos para Discussão
TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III).
03 /12/2019
- Textos para Discussão
TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II).
03 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 908, de 28 de novembro de 2019
02 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 907, de 26 de novembro de 2019
28 /11/2019
- Textos para Discussão
TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).
21 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019
21 /11/2019
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TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado
18 /11/2019
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MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
31 /10/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 82, de 2019 – O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para a geração distribuída na Consulta Pública nº 25, de 2019.
22 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 901, de 18 de outubro de 2019
21 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 900, de 17 de outubro de 2019
18 /10/2019
- Textos para Discussão
TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil
18 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 899, de 16 de outubro de 2019
17 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019
08 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 897, de 1º de outubro de 2019
23 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 896, de 6 de setembro de 2019
10 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 895, de 6 de setembro de 2019
05 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019
05 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida
05 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide
04 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa
28 /08/2019
- Textos para Discussão
TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes
21 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 893, de 19 de agosto de 2019
15 /08/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 81, de 2019 – Instituição de Fundos por Iniciativa Parlamentar: considerações acerca do debate no Senado Federal
07 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019
06 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 891, de 5 de agosto de 2019
01 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
Autor(es):
Alexandre Sidnei Guimarães
23 /07/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 888, de 18 de julho de 2019
16 /07/2019
- Textos para Discussão
TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários
09 /07/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 80, de 2019 – A Renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
01 /07/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 887, de 25 de junho de 2019
27 /06/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 79, de 2019 – Notas sobre a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
25 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 886, de 18 de junho de 2019
25 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 885, de 17 de junho de 2019
18 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 884, de 14 de junho de 2019
11 /06/2019
- Textos para Discussão
TD 260 – Você realmente sabe o que são juros?
Autor(es):
Allan Coelho Duarte
30 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 883, de 22 de maio de 2019
30 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro
20 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia
10 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018
09 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 882, de 3 de maio de 2019
03 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 881, de 30 de abril de 2019
03 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 880, de 30 de abril de 2019 (matéria orçamentária)
30 /04/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 879, de 24 de abril de 2019
16 /04/2019
- Textos para Discussão
TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado
04 /04/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 78, de 2019 – O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
03 /04/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 878, de 27 de março de 2019
03 /04/2019
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MPV nº 877, de 25 de março de 2019
15 /03/2019
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MPV nº 876, de 13 de março de 2019
14 /03/2019
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MPV nº 874, de 12 de março de 2019 (matéria orçamentária)
14 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 875, de 12 de março de 2019
12 /03/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 77, de 2019 – A Redução dos Subsídios nas Tarifas de Energia Elétrica para as Atividades Rural e de Saneamento Básico
Autor(es):
Rutelly Marques da Silva
11 /03/2019
- Textos para Discussão
TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos
11 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 873, de 1º de março de 2019
15 /02/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 76, de 2019 – Desafios do Agronegócio Brasileiro no Século XXI
13 /02/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 75, de 2019 – Alíquota Decrescente nos Regimes Próprios de Previdência Social
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema:
Previdência Social
05 /02/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019
29 /01/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 74, de 2018 – O Rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019
29 /01/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 74, de 2018 – Planilha Coeficientes Individuais de Participação no FPM Interior
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 871, de 18 de janeiro de 2019
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 870, de 1º de janeiro de 2019
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 869, de 27 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 868, de 27 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 867, de 26 de dezembro de 2018
25 /01/2019
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MPV nº 866, de 20 de dezembro de 2018
25 /01/2019
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MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 864, de 17 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 863, de 13 de dezembro de 2018
10 /12/2018
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MPV nº 862, de 4 de dezembro de 2018
10 /12/2018
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MPV nº 861, de 4 de dezembro de 2018
10 /12/2018
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MPV nº 860, de 3 de dezembro de 2018
05 /12/2018
- Textos para Discussão
TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
bem de família,
benfeitorias voluptuárias,
boa-fé objetiva,
carona,
cessão de crédito,
comodato,
culpa grave,
dolo,
empréstimo de veículo,
evicção,
filiação socioafetiva,
fraude contra credores,
função social,
liberalidade,
livre iniciativa,
paradigma da essencialidade,
princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado,
solidarismo,
transporte de passageiros,
vício redibitório
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 859, de 26 de novembro de 2018
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 858, de 23 de novembro de 2018
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 857, de 20 de novembro de 2018 (matéria orçamentária)
19 /11/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018
19 /11/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
05 /11/2018
- Textos para Discussão
TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego
16 /10/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 854, de 3 de outubro de 2018
03 /10/2018
- Textos para Discussão
TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
01 /10/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 853, de 25 de setembro de 2018
26 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 852, de 21 de setembro de 2018
14 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 851, de 10 de setembro de 2018
14 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 850, de 10 de setembro de 2018
12 /09/2018
- Textos para Discussão
TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
06 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018
28 /08/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 73, de 2018 – O que está acontecendo no Ceará? Evidências preliminares de como um dos estados mais pobres do país vem transformando seu sistema educacional
Autor(es):
Caio Cordeiro de Resende
23 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 848, de 16 de agosto de 2018
03 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 846, de 31 de julho de 2018
02 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 847, de 31 de julho de 2018
31 /07/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 845, de 20 de julho de 2018
16 /07/2018
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MPV nº 844, de 6 de julho de 2018
11 /07/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 843, de 5 de julho de 2018
26 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 839, de 30 de maio de 2018 (matéria orçamentária)
26 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 842, de 22 de junho de 2018
20 /06/2018
- Textos para Discussão
TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018
14 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 841, de 6 de junho de 2018
11 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 840, de 5 de junho de 2018
05 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 838, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 837, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Textos para Discussão
TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 835, de 29 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 834, de 29 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 833, de 27 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 832, de 27 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 831, de 27 de maio de 2018
24 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 830, de 21 de maio de 2018
23 /05/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 72, de 2018 – Encargos Financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamento
10 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 829, de 3 de maio de 2018
08 /05/2018
- Textos para Discussão
TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro
07 /05/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 71, de 2018 – A Despesa Total com Pessoal na Ótica da STN e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais
03 /05/2018
- Textos para Discussão
TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional
03 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 828, de 27 de abril de 2018
26 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 827, de 19 de abril de 2018
18 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 826, de 11 de abril de 2018
18 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 825, de 27 de março de 2018 (matéria orçamentária)
11 /04/2018
- Textos para Discussão
TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil
10 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 70, de 2018 – Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil: A experiência de implantação do Observatório da Mulher contra a Violência
09 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 69, de 2018 – Apontamentos sobre uma possível relação entre a percepção de honorários advocatícios maculados por capital ilícito e o crime de lavagem de dinheiro
05 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 824, de 26 de março de 2018
05 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 823, de 9 de março de 2018 (matéria orçamentária)
02 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 68, de 2018 – Previdência do Servidor Público: o que esperar da reforma e do aumento da contribuição
12 /03/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 67, de 2018 – Instalação de Indústrias Brasileiras no Paraguai: uma nota preliminar
08 /03/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 822, de 1º de março de 2018
05 /03/2018
- Textos para Discussão
TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
Estado de Direito,
boa-fé,
cindibilidade dos efeitos jurídicos,
controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil,
culturalismo jurídico,
dúvida jurídica razoável,
dúvida objetiva,
hermenêutica,
indenização,
legalidade,
processo administrativo disciplinar,
segurança jurídica,
teoria tridimensional do direito
01 /03/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 821, de 26 de fevereiro de 2018
19 /02/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 820, de 15 de fevereiro de 2018
15 /02/2018
- Textos para Discussão
TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127
01 /02/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 819, de 25 de janeiro de 2018
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 811, de 21 de dezembro de 2017
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 813, de 26 de dezembro de 2017
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
PIS/PASEP
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 818, de 12 de janeiro de 2018
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 817, de 5 de janeiro de 2018
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 816, de 29 de dezembro de 2017
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 812, de 27 de dezembro de 2017
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 815, de 29 de dezembro de 2017
13 /12/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 810, de 11 de dezembro de 2017
05 /12/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 809, de 4 de dezembro de 2017
17 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017
06 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 806, de 30 de outubro de 2017
03 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 807, de 31 de outubro de 2017
03 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 805, de 30 de outubro de 2017
02 /10/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 804, de 29 de setembro de 2017
Autor(es):
Cláudio Borges dos Santos
02 /10/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 803, de 29 de setembro de 2017
28 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 802, de 26 de setembro de 2017
26 /09/2017
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MPV nº 800, de 18 de setembro de 2017
25 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 801, de 21 de setembro de 2017
19 /09/2017
- Textos para Discussão
TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano
06 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 796, de 24 de agosto de 2017
01 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017
24 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
PIS/PASEP
15 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 794, de 9 de agosto de 2017
14 /08/2017
- Textos para Discussão
TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998
07 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 787, de 24 de julho de 2017
Autor(es):
Roberto da Silva Ribeiro
Tema:
desapropriação
03 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 793, de 31 de julho de 2017
01 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 792, de 26 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 791, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 790, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 789, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 788, de 24 de julho de 2017
25 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes
25 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal
24 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 786, de 12 de julho de 2017
14 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado
13 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica
13 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 785, de 6 de julho de 2017
12 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil
30 /06/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 66, de 2017 – Transparência Fiscal versus Rotulagem de Produtos – breves considerações sobre o PLS nº 80, de 2015
27 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários
19 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil
13 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?
12 /06/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 65, de 2017 – (Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano
12 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 784, de 7 de junho de 2017
05 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 782, de 31 de maio de 2017
02 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 783, de 31 de maio de 2017
30 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 781, de 23 de maio de 2017
25 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 779, de 19 de maio de 2017
25 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 780, de 19 de maio de 2017
25 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 64, de 2017 – É Constitucional a PEC das Diretas? Análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição
19 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 778, de 16 de maio de 2017
08 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 63, de 2017 – Direito Registral: A MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrando
02 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 776, de 26 de abril de 2017
02 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 777, de 26 de abril de 2017
27 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?
26 /04/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 62, de 2017 – Solução de Conflitos Ambientais ou Conflito de Soluções Legislativas? O caso das Medidas Provisórias nos 756 e 758, de 2016
26 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 773, de 29 de março de 2017 (matéria orçamentária)
25 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”
11 /04/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 61, de 2017 – Provimento de Cargos em Comissão por Servidores sem Vínculo Efetivo: o que muda com o Decreto nº 9.021, de 2017?
10 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 775, de 6 de abril de 2017
10 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 771, de 29 de março de 2017
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 774, de 30 de março de 2017
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 772, de 29 de março de 2017
30 /03/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 770, de 27 de março de 2017
30 /03/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 769, de 20 de fevereiro de 2017 (matéria orçamentária)
29 /03/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 60, de 2017 – O que é Imposto e o que é Subsídio na Previdência Social?
28 /03/2017
- Textos para Discussão
TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor
23 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa
21 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil
15 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo
15 /02/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 59, de 2017 – Rotulagem de Produtos Transgênicos: o “T” da Questão – Considerações sobre o PLC nº 34, de 2015
09 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade
Autor(es):
Josué Alfredo Pellegrini
Tema:
BNDES,
DBGG,
DLSP,
FMI,
IPCA,
PIB,
SELIC,
ativo do setor público,
condições de financiamento do Estado,
créditos do Tesouro ao BNDES,
depósitos compulsórios,
dívida bruta,
dívida líquida,
dívida mobiliária em mercado,
dívida pública,
juros,
operações compromissadas,
reservas internacionais,
superávit primário,
sustentabilidade,
taxa de câmbio,
taxa prefixada
07 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil
02 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos
31 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado
26 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória
24 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
24 /01/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 58, de 2017 – A Agenda do Congresso Nacional e o Parlamentarismo
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 767, de 6 de janeiro de 2017
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 766, de 4 de janeiro de 2017
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 765, de 29 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 764, de 26 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 761, de 22 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 760, de 22 de dezembro de 2016
23 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 763, de 22 de dezembro de 2016
23 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 753, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 757, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 756, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016
20 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
13 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória
01 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016
14 /11/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 751, de 9 de novembro de 2016
14 /11/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 750, de 1º de novembro de 2016 (matéria orçamentária)
11 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 57, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre a Federação, Gastos Primários e Endividamento Público
11 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 56, de 2016 – A PEC 241 é a única saída para a Crise Fiscal? Argumentos a favor de uma alternativa socialmente mais justa e economicamente mais eficaz
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 55, de 2016 – Comentários sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos aprovada na Câmara dos Deputados: necessidade e constitucionalidade da medida
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 54, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre os Gastos Primários e o Endividamento Público
07 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real
04 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS
04 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?
01 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 53, de 2016 – As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” Instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados)
01 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 52, de 2016 – Reformas Gêmeas: o Novo Regime Fiscal e a Reforma da Previdência
18 /10/2016
- Textos para Discussão