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18 /01/2023 - Textos para Discussão

TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema: Direito Civil, jurisprudência, princípio da vontade presumível, vontade presumível

17 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende
Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ministério da Fazenda
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16 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas
Tema: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade
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16 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Marco André Ramos Vieira
Tema: Cofins, ICMS, PIS/PASEP, contribuições sociais
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11 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva Karin Kässmayer
Tema: concessão florestal, crédito de carbono, florestamento de áreas degradadas, florestas naturais, serviços ambientais
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10 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Marcelo Astor Pooter
Tema: Poder Executivo, organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios
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06 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas
Tema: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, Lei de Responsabilidade Fiscal, preços de transferência
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05 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.157, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos
Tema: Cofins, PIS/PASEP, combustível
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05 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.156, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Maria Clara Estevam Pereira
Tema: Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades
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05 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho
Tema: CTB, Código de Trânsito Brasileiro, exame toxicológico periódico
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29 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022

Autor(es): Gustavo Aouar Cerqueira
Tema: Código Florestal, vegetação nativa
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29 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022

Autor(es): Alberto Zouvi
Tema: crédito presumido apurado, regime de consolidação
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26 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022

Autor(es): Bruno Mattos e Silva
Tema: Caixa Econômica Federal, DPVAT, Seguro DPVAT, seguro obrigatório de danos pessoais
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22 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza
Tema: Cofins, PERSE, PIS/PASEP, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, benefícios fiscais, transporte aéreo, transporte de passageiros
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20 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022

Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães
Tema: fator de conversão da retribuição básica, serviços no exterior
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20 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.145, de 14 de dezembro de 2022

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende
Tema: Taxas de Serviços Metrológicos, cronotacógrafo, serviços metrológicos
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15 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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15 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin
Tema: salário mínimo
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13 /12/2022 - Textos para Discussão

TD 313 – Impactos das Mudanças Climáticas na Agropecuária Brasileira, Riscos Políticos, Econômicos e Sociais e os Desafios para a Segurança Alimentar e Humana

Autor(es): Fernando Lagares Távora Fabiano Franco França José Roberto Pinho de Andrade Lima
Tema: agropecuária, mudança climática, segurança alimentar, segurança humana

06 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.142, de 29 de novembro de 2022

Autor(es): Frederico Retes Lima
Tema: Ministério da Saúde, contrato por tempo determinado, hospitais federais, profissionais da saúde, saúde, saúde pública
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29 /11/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 98, de 2022 – Violência Doméstica: Uma Análise do PL nº 2.345, de 2022

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin Ana Betina da Costa Pires Ferreira
Tema: avaliação de impacto legislativo, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

23 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.141, de 18 de novembro de 2022

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade
Tema: Censo Demográfico, contratos por tempo determinado
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03 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.139, de 27 de outubro de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe
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01 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.140, de 27 de outubro de 2022

Autor(es): Fernando Mariano
Tema: Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, assédio sexual, instituições federais de ensino, instituições privadas, instituições públicas, sistema educacional
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24 /10/2022 - Textos para Discussão

TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988

Autor(es): Rafael Silveira e Silva Geórgia Valverde Leão Romeiro
Tema: Tribunal de Contas da União, competências, desenvolvimento institucional, interpretação ampliativa

26 /09/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.137, de 21 de setembro de 2022

Autor(es): Ailton Braga
Tema: alíquotas de contribuição, beneficiário residente ou domiciliado no exterior, imposto sobre a renda, redução a zero de alíquotas
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25 /09/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.138, de 21 de setembro de 2022

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra
Tema: IRPF, Imposto de Renda Retido na Fonte
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31 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.136, de 29 de agosto de 2022

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra
Tema: FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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30 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.135, de 26 de agosto de 2022

Autor(es): José Luiz Lobo Paiva
Tema: apoio financeiro pela União, cultura, setor cultural, setor de eventos
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30 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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30 /08/2022 - Textos para Discussão

TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha
Tema: ajuste fiscal, finanças públicas, regras fiscais

18 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas
Tema: Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Ministério das Minas e Energia, Ministério de Estado das Minas e Energia, energia nuclear, materiais nucleares, minérios nucleares
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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.132, de 3 de agosto de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva Jeane Jaqueline Costa de Arruda
Tema: contratação de operação de crédito, empréstimo consignado, folha de pagamentos, servidor público, servidores públicos civis da União
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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.131, de 28 de julho de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.130, de 22 de julho de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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12 /07/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.129, de 7 de julho de 2022

Autor(es): Gisele dos Santos Abbadia
Tema: PNC, Plano Nacional de Cultura, cultura
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07 /07/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.128, de 5 de julho de 2022

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos Silvio Samarone Silva
Tema: Banco Central do Brasil, CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituições financeiras
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05 /07/2022 - Textos para Discussão

TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Daniel Amin Ferraz
Tema: Petrobras, combustível, direito, economia, petróleo, políticas públicas, preço de combustível

29 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.127, de 24 de junho de 2022

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães
Tema: União, planta de valores genéricos, receitas patrimoniais da União
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21 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.126, de 15 de junho de 2022

Autor(es): Denis Murahovschi
Tema: aquisição e distribuição de vacinas, eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, vacinação contra a covid-19
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21 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.125, de 14 de junho de 2022

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro
Tema: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, censo demográfico
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15 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.124, de 13 de junho de 2022

Autor(es): Paulo Henrique Soares
Tema: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, autarquia de natureza especial, cargo em comissão
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15 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.123, de 9 de junho de 2022

Autor(es): Márcio Pereira Pinto Garcia
Tema: Empresas Estratégicas de Defesa, ameaças externas, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento tecnológico, segurança e defesa nacional, sistemas de defesa, área estratégica de defesa
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13 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.122, de 8 de junho de 2022

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cargos de provimento efetivo, educação, professor
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11 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.121, de 7 de junho de 2022

Autor(es): Felipe Basile Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos
Tema: COVID-19, barreira sanitária protetiva, áreas indígenas
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11 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.120, de 6 de junho de 2022

Autor(es): Clay Souza e Teles
Tema: ANTAQ, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, cargo em comissão, funções de confiança
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27 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho
Tema: regime de previdência complementar, servidor público, servidores públicos civis da União
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24 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados

Autor(es): Henrique Salles Pinto
Tema: corredor alimentar, migração, refugiados, segurança alimentar

19 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.118, de 17 de maio de 2022

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho
Tema: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
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19 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho
Tema: Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, preços de frete, transporte de cargas
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17 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal Flávia Luciane Consoni
Tema: cadeia produtiva, descarbonização, indústria automotiva, mobilidade elétrica, veículos elétricos

06 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.116, de 4 de maio de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda
Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, aprendizagem profissional, jovem, mercado de trabalho, mulher, políticas de emprego
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05 /05/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 97, de 2022 – Análise da Proposta de Criação da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços – PL nº 3.788, de 2020

Autor(es): Waldery Rodrigues Júnior
Tema: Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços

05 /05/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 96, de 2022 – Formatação e Ampliação das Possibilidades de uso das Garantias na Obtenção de Crédito – Análise do PL nº 4.188, de 2021

Autor(es): Waldery Rodrigues Júnior
Tema: garantias na obtenção de crédito

04 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022

Autor(es): Marco André Ramos Vieira
Tema: CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, contribuições sociais
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27 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Victor Carvalho Pinto Benjamin Miranda Tabak
Tema: Fundo Garantidor de Habitação Popular, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, União, fundos garantidores de risco de crédito, micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores, risco de crédito
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25 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.113, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Marcos Francisco Reimann Clay Souza e Teles
Tema: Conselho de Recursos da Previdência Social, INSS, Perícia Médica Federal, benefícios previdenciários e assistenciais
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05 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho
Tema: Conselho Nacional de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, eficiência logística, frota circulante, infra-estrutura de transportes, renovação de frota
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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Autor(es): Ailton Braga Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema: Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, carteiras comerciais, operações de crédito
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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda Marcello Cassiano Mesquita da Silva
Tema: Poder Executivo, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, benefício emergencial, estado de calamidade pública, medidas trabalhistas, medidas trabalhistas alternativas
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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022

Autor(es): Marcos Francisco Reimann
Tema: CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, auxílio-alimentação, teletrabalho
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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda Cesar Rodrigues van der Laan José Carlos Silveira Barbosa Júnior
Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, empreendedorismo popular, pequenos negócios
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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema: FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, contas vinculadas do trabalhador
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20 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: Benefício de Prestação Continuada, margem de crédito consignado, restituição de valores creditados, transferência de renda
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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022

Autor(es): Marcos Antônio Köhler
Tema: Certificados de Recebíveis, Letra de Risco de Seguro, Sociedade Seguradora de Propósito Específico, custódia de valores mobiliários, prestação do serviço de escrituração, securitização de direitos creditórios
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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022

Autor(es): Clarita Maia Simon Benjamin Miranda Tabak
Tema: Cédula de Produto Rural, Fundo Garantidor Solidário
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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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24 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa
Tema: COVID-19, cultura, medidas emergenciais, pandemia do coronavírus, turismo brasileiro
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17 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Cláudio Borges dos Santos
Tema: COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, etanol
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15 /02/2022 - Textos para Discussão

TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin Ana Paula Andrade de Melo
Tema: alternativas à regulação tradicional, análise de impacto regulatório, matriz institucional, soft regulation

03 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara
Tema: Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, Prêmio Portas Abertas
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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022

Autor(es): Susane Guida de Souza Galindo
Tema: CAMEX, Câmara de Comércio Exterior, OMC, Organização Mundial do Comércio
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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.096, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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13 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: salário mínimo, salários
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13 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa
Tema: ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, COVID-19, pandemia, pandemia do coronavírus, transporte aéreo
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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: COFINS, COFINS-Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação
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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: aeronaves, arrendamento mercantil de aeronave, transporte aéreo, transporte de cargas, transporte de passageiros
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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Paulo Springer de Freitas Cesar Rodrigues van der Laan
Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, educação, renegociação de dívidas
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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: Ministério da Economia, Ministério do Trabalho e Previdência, Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social
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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema: Cartório de Imóveis, Código de Processo Civil, Lei de Registros Públicos, Sistemas Eletrônico dos Registros Públicos, cartórios extrajudiciais, contratos de penhor, crédito imobiliário, negócios imobiliários
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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.086, de 27 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.084, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.083, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: União, fundos dos Estados e do Distrito Federal, repasse de recursos, repasse obrigatório da União
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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021

Autor(es): Marcos Paulo da Rocha Eirado
Tema: COVID-19, doação de vacinas, imunizantes, vacina, vacina contra a Covid-19
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17 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: Funapol, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, Polícia Federal
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17 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza
Tema: drawback, prazos de isenção, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos, tributação
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15 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo
Tema: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, energia elétrica, escassez hídrica, impactos econômicos, setor elétrico
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14 /12/2021 - Textos para Discussão

TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional

Autor(es): Henrique Salles Pinto
Tema: segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, zonas de fronteira

10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas
Tema: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Internet, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Programa Internet Brasil, acesso gratuito à internet, banda larga móvel, rede pública de ensino
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10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: Benefício Extraordinário, Ministério da Cidadania, Programa Auxílio Brasil
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10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021

Autor(es): Paula Emerick Corrêa
Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, Programa Universidade para Todos, Prouni
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22 /11/2021 - Textos para Discussão

TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho
Tema: Direito Administrativo Sancionador, Lei de Improbidade, Reforma, Retroatividade

17 /11/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.074, de 11 de novembro de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães
Tema: FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Ministério da Educação, educação, orçamento público
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04 /11/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.073, de 28 de outubro de 2021

Autor(es): Marcelo Astor Pooter
Tema: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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03 /11/2021 - Textos para Discussão

TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini
Tema: União, ajuste fiscal, contas primárias, dívida pública, teto de gastos

06 /10/2021 - Textos para Discussão

TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo

Autor(es): Rafael Silveira e Silva Antonio Capuzzo Meireles Filho
Tema: controle de constitucionalidade, hard case legislativo, impeachment, separação de Poderes

06 /10/2021 - Textos para Discussão

TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira

Autor(es): Henrique Salles Pinto
Tema: paridade de poder de compra, segurança alimentar e nutricional, zonas de fronteira

05 /10/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.072, de 1 de outubro de 2021

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: CVM, Comissão de Valores Mobiliários, taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários
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23 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.071, de 22 de setembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães Fernando Lagares Távora
Tema: Cofins-Importação, PIS/PASEP-Importação, TIPI, importação do milho, milho, redução de custos
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15 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.070, de 13 de setembro de 2021

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva
Tema: Programa Habite Seguro, aquisição de habitação, habitação, profissionais da segurança pública
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15 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Paulo Henrique de Holanda Dantas
Tema: combustível, comercialização de combustíveis, etanol, revendedor varejista
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TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin Amanda Flávio de Oliveira
Tema: consequencialismo, crise, crise financeira global, falhas de governo, instituições, intervenção estatal

14 /09/2021 - Textos para Discussão

TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil

Autor(es): André Eduardo da Silva Fernandes Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Tema: Henrique V, Shakespeare, gestão fiscal, responsabilidade fiscal

09 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.068, de 6 de setembro de 2021

Autor(es): Frederico Quadros D'Almeida
Tema: Internet, Marco Civil da Internet, censura, direitos autorais, redes sociais
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Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante Daniel Melo Nunes de Carvalho
Tema: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, contribuições previdenciárias, energia elétrica
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07 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.067, de 2 de setembro de 2021

Autor(es): Denis Murahovschi
Tema: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, cobertura de saúde, saúde suplementar, transplantes de órgãos
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02 /09/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.065, de 30 de agosto de 2021

Autor(es): Victor Carvalho Pinto
Tema: Programa de Autorizações Ferroviárias, administradoras ferroviárias, exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviário, ferrovias, operadores ferroviários independentes, transporte de cargas, transporte multimodal de cargas
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20 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.064, de 17 de agosto de 2021

Autor(es): Fernando Lagares Távora
Tema: Conab, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia, Programa de Venda em Balcão, aquicultura, criação de animais, estoque público de milho
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16 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.063, de 11 de agosto de 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Paulo Henrique de Holanda Dantas
Tema: COFINS, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, operações de compra e venda de álcool, revendedor varejista
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13 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.061, de 9 de agosto de 2021

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda Pedro Barreira Silva da Rocha
Tema: Benefício de Prestação Continuada, Programa Alimenta Brasil, Programa Auxílio Brasil, Programa Bolsa Família, enfrentamento da vulnerabilidade social, programas governamentais
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07 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.060, de 4 de agosto de 2021

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro Haroldo Feitosa Tajra
Tema: Internet, educação, educação básica pública, garantia de acesso à internet
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07 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.059, de 30 de julho de 2021

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara Alcinda Maria Machado Godoi
Tema: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, aquisição de vacinas e de insumos, contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos, vacina contra a Covid-19, vacinação contra a covid-19
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29 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.058, de 27 de julho de 2021

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho
Tema: Ministério do Trabalho e Previdência
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09 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.057, de 6 de julho de 2021

Autor(es): Marcos Antônio Köhler
Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais
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09 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.056, de 5 de julho de 2021 (matéria orçamentária)

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06 /07/2021 - Textos para Discussão

TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?

Autor(es): Clay Souza e Teles
Tema: Poder Legislativo, coligações partidárias, câmara municipal, fragmentação partidária, partidos políticos

01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.055, de 28 de junho de 2021

Autor(es): Rutelly Marques da Silva Gustavo Aouar Cerqueira
Tema: Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, escassez hídrica, medidas temporárias emergenciais, recursos hidroenergéticos, recursos hídricos, suprimento eletroenergético
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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.054, de 8 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.053, de 2 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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29 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 95, de 2021 – Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico

Autor(es): Joaquim Maia Neto
Tema: Poder Legislativo, meio ambiente, poluição, poluição marinha

18 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 94, de 2021 – Efeitos Diretos da Reforma Administrativa sobre os Atuais Servidores Públicos

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: Reforma Administrativa, servidor público, servidores públicos civis da União

10 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 93, de 2021 – Licenciamento Ambiental: uma Análise do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004

Autor(es): Karin Kässmayer Joaquim Maia Neto
Tema: Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, meio ambiente

31 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 92, de 2021 – Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da PEC nº 32, de 2020

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior Clay Souza e Teles
Tema: Poder Executivo, Reforma Administrativa, servidor público, servidor público de carreira, servidores públicos civis da União

25 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães Marcos Antônio Köhler Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional
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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.051, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa
Tema: DT-e, Documento Eletrônico de Transporte, transporte de cargas
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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.050, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Hilba Soares Reis
Tema: Código de Trânsito Brasileiro
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20 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 91, de 2021 – Licença compulsória de patentes para o combate à Covid-19: análise do PL nº 12, de 2021

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim Beatriz Simas Silva Eduardo Baumgratz Viotti
Tema: COVID-19, Coronavírus, medicamento, patentes

18 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.049, de 14 de maio de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo
Tema: CNEM, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Cria a Autoridade Nacional de Segurança, energia limpa, energia nuclear
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18 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.048, de 10 de maio de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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13 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 90, de 2021 – Perspectivas do “Hidrogênio Verde” no Brasil em 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas
Tema: Hidrogênio Verde, combustíveis fósseis, energia elétrica, energia limpa

07 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema: COVID-19, aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19., aquisição de bens, serviços e insumos, emergência de saúde pública, pandemia, serviços de Engenharia
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07 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda
Tema: COVID-19, Coronavírus, Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, emergência de saúde pública
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29 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021

Autor(es): Marcos Francisco Reimann Marcello Cassiano Mesquita da Silva
Tema: COVID-19, Coronavírus, crédito extraordinário, emergência de saúde pública, matéria orçamentária, medidas trabalhistas
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29 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.044, de 27 de abril de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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28 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho
Tema: avaliação de desempenho, competência federativa, direito comparado, iniciativa legislativa, servidor público

19 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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19 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho
Tema: Poder Executivo, cargo em comissão, funções de confiança, gratificação, gratificação de desempenho
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19 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa
Tema: COVID-19, capacidade de absorção tecnológica, inovação tecnológica, inovações, patentes, vacina, vacina contra a Covid-19

05 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.041, de 30 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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05 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.040, de 29 de março de 2021

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa
Tema: Código Civil, abertura de empresas, acionistas minoritários, comércio exterior, conselhos profissionais, tradutor e intérprete público
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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.039, de 18 de março de 2021

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema: Auxílio Emergencial 2021, Auxílio Emergencial Financeiro, COVID-19, coronavírus, emergência de saúde pública
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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.038, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.037, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.036, de 17 de março de 2021

Autor(es): Beatriz Simas Silva
Tema: COVID-19, Cultura, Turismo, medidas temporárias emergenciais, pandemia
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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.035, de 5 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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11 /03/2021 - Textos para Discussão

TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: Senado Federal, destaques, processo legislativo, questões de ordem

04 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.034, de 1 de março de 2021

Autor(es): Alberto Zouvi
Tema: CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IPI, PIS/PASEP, campanha de vacinação, concessão da isenção, crédito presumido apurado, pessoas com deficiência, produto hospitalar, setor financeiro, tributação especial
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03 /03/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 89, de 2021 – As medidas do Congresso Nacional para combater a violência contra as mulheres: onde é possível fazer mais

Autor(es): Henrique Salles Pinto
Tema: Congresso Nacional, feminicídio, violência contra a mulher

26 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021

Autor(es): Marco André Ramos Vieira Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Tema: COVID-19, Oxigênio medicinal, ZPE, Zonas de Processamento de Exportação, pandemia
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25 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020

Autor(es): Beatriz Simas Silva
Tema: contratos públicos, direito do consumidor, jurisprudência, pandemia, regulação

25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante
Tema: Eletrobras, desestatização
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25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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18 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho
Tema: aeronauta, exercício de profissão
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18 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil

Autor(es): Marcus Peixoto Antonio Márcio Buainain
Tema: INPI, legislação, patentes, propriedade industrial

11 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021

Autor(es): Allan Coelho Duarte
Tema: COVID-19, Coronavírus, acesso a crédito, impactos econômicos
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02 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021

Autor(es): Felipe Basile Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos
Tema: barreira sanitária protetiva, área indígena
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29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal Flávia Luciane Consoni
Tema: biocombustível, poluição, transporte de cargas, transportes, veículos elétricos

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: Senado Federal, processo legislativo, rito abreviado, rito terminativo

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal Marcio de Oliveira Ferreira
Tema: mobilização nacional, pandemia, saúde, saúde pública, sistema nacional

18 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Rodrigo Ribeiro Novaes
Tema: COVID-19, aviação civil, emergência de saúde pública, pandemia, tarifas aeroportuárias
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11 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior Heloisa Inês Magalhães
Tema: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, vacina, vacina contra a Covid-19
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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.025, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Rafael Augusto Simões
Tema: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade, acesso à cultura, cinema, pessoas com deficiência, salas de cinema
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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: BPC, Benefício de Prestação Continuada
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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Paulo Henrique Soares
Tema: Ministério da Saúde, contratos por tempo determinado
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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.021, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: salário mínimo
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MPV nº 1.020, de 31 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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24 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020

Autor(es): Marcus Augustus Martins
Tema: Agência Nacional do Cinema, Ancine, Cinema, Condecine, Cultura, Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
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24 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan
Tema: Finam, Finor, Fundo de Desenvolvimento Regional, Fundos de investimentos regionais
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24 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020

Autor(es): Frederico Andrade Tomich
Tema: FCO, FNE, FNO, Fundos de investimentos regionais
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24 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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08 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras

Autor(es): Rafael Silveira e Silva Leandro Ribeiro Simões
Tema: bicameralismo, processo legislativo, revisão

07 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020

Autor(es): João Paulo Batista Botelho
Tema: PCDF, Polícia Civil do Distrito Federal, organização básica
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07 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: AGU, Advocacia-Geral da União, gratificação
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07 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020

Autor(es): Francisco José Coelho Saraiva
Tema: PNC, Plano Nacional de Cultura, SNIIC, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
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02 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 (matéria orçamentária)

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02 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020

Autor(es): Rutelly Marques da Silva
Tema: Amapá, energia elétrica, estado de calamidade pública, fatura de energia elétrica, isenção de pagamento de tarifa, tarifa de energia elétrica
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02 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema: Congresso Nacional, atribuição normativa, competências legislativas, decreto legislativo, outros Poderes

19 /11/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.009, de 13 de novembro de 2020

Autor(es): Gabriel Dezen Junior
Tema: ANS, APES, FNDE, INEP, Ministério da Educação, contratação por tempo temporário
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19 /11/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.008, de 26 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)

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19 /11/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)

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11 /11/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 88, de 2020 – Análise de Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha
Tema: PLP nº 101, de 2020, ajuste fiscal, federalismo fiscal

28 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Tema: Brasil, encargos trabalhistas, mão de obra

28 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema: família natural, família recomposta, família substituta, madrasta, padrasto

05 /10/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.006, de 1º de outubro de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: COVID-19, Regime Geral de Previdência Social, crédito consignado
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02 /10/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.005, de 30 de setembro de 2020

Autor(es): Marcelo Astor Pooter Mila Landin Dumaresq
Tema: COVID-19, barreira sanitária protetiva, área indígena
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01 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin Ana Paula Andrade de Melo
Tema: AIR, análise de impacto regulatório

29 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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29 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira Marcos Paulo da Rocha Eirado
Tema: COVID-19, acordo de compra opcional, aporte de recursos financeiros, emergência de saúde pública, vacina, vacina contra a Covid-19
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29 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.002, de 23 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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29 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.001, de 15 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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15 /09/2020 - Textos para Discussão

TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?

Autor(es): Gabriel Augusto Mendes Borges Adriana Campos Silva Raphael Rodrigues Ferreira
Tema: coligações partidárias, cálculo eleitoral, eleição vereadores, partidos políticos

09 /09/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 87, de 2020 – Extinção do Fundo Social e Financiamento da Educação

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha Paulo Springer de Freitas
Tema: Fundo Social, educação, financiamento educacional

08 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.000, de 2 de setembro de 2020

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema: Auxílio Emergencial Pecuniário, COVID-19, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, auxílio emergencial residual
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08 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 999, de 2 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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08 /09/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 86, de 2020 – PEC 187/2019 (PEC dos Fundos): os Fundos Federais Afetados e Algumas Questões para Discussão

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias
Tema: PEC dos Fundos, fundos federais

04 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 998, de 1 de setembro de 2020

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas
Tema: ANEEL, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Eletrobras, Nuclebrás
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04 /09/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 997, de 31 de agosto de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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27 /08/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 996, de 25 de agosto de 2020

Autor(es): Victor Carvalho Pinto Benjamin Miranda Tabak
Tema: Programa Casa Verde e Amarela, direito à moradia, financiamento habitacional, imóvel, moradia, regularização fundiária
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27 /08/2020 - Textos para Discussão

TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema: LOTCU, Lei Orgânica do TCU, Regimento Interno do TCU, Tribunal de Contas da União, reserva de iniciativa

25 /08/2020 - Textos para Discussão

TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema: alimentos, flexibilização, irrepetibilidade, pensão alimentícia

11 /08/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 995, de 7 de agosto de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: CEF, Caixa Econômica Federal, reorganização societária
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11 /08/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 994, de 6 de agosto de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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30 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 993, de 28 de julho de 2020

Autor(es): Paulo Henrique Soares
Tema: INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, reforma agrária
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20 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 992, de 16 de julho de 2020

Autor(es): Ailton Braga
Tema: alienação fiduciária em garantia, crédito presumido apurado, demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil, demonstração financeira, empresa de pequeno e médio porte, empresa de pequeno porte, financiamento a microempresa
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20 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 991, de 15 de julho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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20 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 990, de 9 de julho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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20 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 989, de 8 de julho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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13 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos

Autor(es): Rafael Silveira e Silva Victor Marcel Pinheiro Liziane Angelotti Meira Hadassah Laís De Souza Santana
Tema: Administração Pública, Direito Administrativo, agencificação, agências regulatórias, autonomia administrativa

01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 988, de 30 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 987, de 30 de junho de 2020

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos Caio Cordeiro de Resende
Tema: desenvolvimento regional, emprego e renda, empresas montadoras de veículos, fábrica de veículos automotores e de autopeças, incentivos fiscais
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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 985, de 25 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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01 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul

Autor(es): Fernando Lagares Távora
Tema: COVID-19, Mercosul, agronegócio, brexit da Argentina, política externa

23 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema: Teoria dos freios e contrapesos, autonomia federativa, princípio federativo, recursos orçamentários, transferências de recursos

22 /06/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 85, de 2020 – Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO nº 25

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha
Tema: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ICMS, acordo federativo, partilha de recursos

19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 984, de 18 de junho de 2020

Autor(es): Gabriel Penna Firme de Melo
Tema: COVID-19, Estatuto de Defesa do Torcedor, Estatuto de Torcedor, desporto, emergência de saúde pública
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19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 983, de 16 de junho de 2020

Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza
Tema: assinaturas eletrônicas em comunicações, licença de software, saúde, saúde pública
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18 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin Guilherme Borba Dantas
Tema: Estado regulador, agências reguladoras, modelos de maturidade, qualidade regulatória

15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 982, de 13 de junho de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva
Tema: poupança social digital
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15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 981, de 12 de junho de 2020

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro
Tema: COVID-19, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, Ministério da Educação, designação de dirigente, instituições federais de ensino
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12 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 980, de 10 de junho de 2020

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério das Comunicações
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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 979, de 9 de junho de 2020

Autor(es): Paula Emerick Corrêa
Tema: COVID-19, Ministério da Educação, designação de dirigente, emergência de saúde pública, estado de calamidade pública, instituições federais de ensino
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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 978, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 977, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária
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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 976, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

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05 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema: dispensa de licitação, empresa estatal, empresa pública, exploração de atividade econômica, sociedade de economia mista

02 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 975, de 1º de junho de 2020

Autor(es): Allan Coelho Duarte
Tema: COVID-19, Ministério da Economia, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, acesso a crédito, empresa de pequeno porte, preservação de empresas de pequeno e de médio porte, proteção de empregos e da renda
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01 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 974, de 28 de maio de 2020

Autor(es): Gabriel Dezen Junior
Tema: Ministério da Saúde, contratação por tempo temporário, contrato por tempo determinado
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29 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 973, de 27 de maio de 2020

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Tema: COVID-19, Ministério da Economia, ZPE, Zonas de Processamento de Exportação, regime tributário, cambial e administrativo, áreas de livre comércio
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29 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 972, de 26 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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28 /05/2020 - Textos para Discussão

TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

27 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 971, de 26 de maio de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães
Tema: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar
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27 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 970, de 25 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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20 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 969, de 20 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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20 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 968, de 19 de maio de 2020

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
Tema: Ministério da Justiça e Segurança Pública, contratos por tempo determinado
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