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Resultados encontrados para o termo 'drawback'

18 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.266, de 14 de outubro de 2024

Autor(es): Arthur Eduardo Santos Leone

Tema: Rio Grande do Sul, drawback, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos

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17 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: drawback, prazos de isenção, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos, tributação

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05 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 960, de 30 de abril de 2020

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: COFINS, COFINS-Importação, COVID-19, IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, Secretaria de Comércio Exterior, autoridade fiscal, drawback, incentivos fiscais, regime aduaneiro

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