Medida Provisória n° 1216, de 2024
(Subvenção econômica para atendimento às áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos localizadas no Estado do Rio Grande do Sul)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, por meio de oferecimento de crédito a custos adequados, em período razoável de vigência e de carência e com garantia pública para os mutuários, além de financiamento para estruturação de projetos, com vistas ao enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, e suas consequências sociais e econômicas, derivadas dos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 09/05/2024 - 07/07/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 23/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1216/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 09/05/2024, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1216/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- isenta de ipi máquinas de lavar roupa para cidadãos atingidos pelas enchentes que decretaram a calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023 para acrescentar dispositivo que estende a suspensão dos pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dos respectivos encargos contratuais, pelo prazo de 6 meses.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Isenta do Imposto Sobre Produto Industrializados – IPI refrigeradores destinados aos residentes de áreas atingidas, conforme o Decreto Legislativo 36/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Isenta do Imposto Sobre Produto Industrializados – IPI fogões destinados aos residentes de áreas atingidas, conforme o Decreto Legislativo 36/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, onde couber, na MP 1.216/2024, alteração à lei 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre medidas que ampliam a cobertura à vítimas da calamidade pública que atinge a Região Sul do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à MP 1216/2024 para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de móveis às pessoas residentes nas áreas afetadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à MP 1216/2024 para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Eletrodomésticos da Linha Branca para às pessoas residentes nas áreas afetadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1216/2024 para dispor sobre a suspensão de consignações dos consignantes residentes de áreas atingidas conforme Decreto Legislativo 36/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda I à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1216/2024 - Emenda Aditiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1216/24
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Inclusão de Cooperativas e Banrisul
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Amplia a concessão de subvenção econômica para todos os produtores rurais atingidos pela calamidade pública ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Incluir dispositivos de leis, para criar uma forma de reparo imediata em favor do Município ou Estado que foi drasticamente afetado por desastres naturais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda reinvestimento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda auxilio moradia
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda suspensão tributos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda garantia de empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda linhas de credito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- MPV 1216 - Emenda para Empresas Afetadas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05014 TT 302712
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o art. 1º-B, o inciso IV do caput do art. 2º e o § 7º do art. 6º; e dê-se nova redação ao art. [ainda não numerado], ao inciso IV do caput do art. 2º e ao § 7º do art. 6º, todos da Lei nº 14.042, de 2020, na forma proposta pelo art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso III do § 1º do art. 3º-B; e acrescente-se inciso [ainda não numerado] ao § 1º do art. 3º-B, ambos da Lei nº 14.042, de 2020, na forma proposta pelo art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda auxilio calamidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda auxilio calamidade empreendimentos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a suspender imediatamente os pagamentos de parcelas de crédito rural, incluindo crédito de custeio, crédito de investimento e crédito de comercialização, para produtores rurais afetados pelos eventos climáticos extremos, com prorrogação automática de 12 meses, sem acréscimo de juros durante o período de suspensão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1216/2024
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 001; 002; 003; 033; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 004; Deputado Federal H... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 09/05/2024, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1216/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1216/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 09/05/2024, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1216/2024. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) (Ver outros) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1216/2024 | Senador Ireneu Orth (PP/RS) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 14/05/2024 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1216/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1216/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1216/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1216/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1216/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1216/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1216/2024 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1216/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1216/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1216/2024 | Senador Ireneu Orth (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1216/2024 | Senador Ireneu Orth (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1216/2024 | Senador Ireneu Orth (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1216/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) (Ver outros) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1216/2024 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 15/05/2024 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1216/2024
- Origem externa:
- MSG 187/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, MUTUARIO, VITIMA, PERDA, BENS, MOTIVO, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MEDIO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, OPERAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, COTA, COBERTURA, AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), BENEFICIARIO, VITIMA, PERDA, BENS, MOTIVO, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, ACESSO, CREDITOS, CONCESSÃO, GARANTIA, CARATER EXCEPCIONAL, AMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), FUNDOS PUBLICOS, INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PRODUTOR RURAL, VITIMA, PERDA, BENS, AREA, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, FOMENTO, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, CONSEQUENCIA, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- Despacho:
- 15/05/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1216/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Prazos:
- 09/05/2024 - 15/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 09/05/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 09/05/2024 a 07/07/2024
- Apresentação de emendas: 09/05/2024 a 15/05/2024
- Regime de urgência, a partir de: 23/06/2024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2024
- CMMPV 1216/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1216, de 2024
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 001; 002; 003; 033; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 004; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 005; 006; 048; Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 007; 009; 010; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 008; 012; 019; 020; 021; Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) 011; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 013; 016; 017; 018; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 014; 015; 025; 026; 027; 028; 029; 035; 036; 037; Senador Ireneu Orth (PP/RS) 022; 067; 068; 069; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 023; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 024; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 030; 031; Senador Beto Faro (PT/PA) 032; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 034; Senador Paulo Paim (PT/RS) 038; 061; Senador Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS) 039; Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) 040; 042; 075; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 041; 078; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 043; 044; 045; 046; 047; Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 049; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 050; 051; 052; 053; 054; 072; 073; Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 055; Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) 056; 057; 058; 059; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 060; Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) 062; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 063; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 064; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 065; Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) 066; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 070; 079; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 071; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 074; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 076; 077.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 14 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 09/05/2024 a 07/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/05/2024 a 15/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 15/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/05/2024, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1216/2024.
- Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 12:29
