Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'interdição' Resultados encontrados para o termo 'interdição' 18 /04/2023 - Textos para Discussão TD 316 – Curatela de Pessoas Vulneráveis e as Diretivas de Curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira Tema: curatela, interdição, pessoa vulnerável, vontade presumível