Medida Provisória n° 525, de 2011

Anunciada a matéria, o Senador Demóstenes Torres solicita à Presidência que seja dado conhecimento ao Plenário de documentação obrigatória, para instruir a matéria, relativa à adequação financeira e orçamentária.
A Relatora Revisora, Senadora Ana Rita, procede à leitura de seu Parecer nº 506, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e rejeição das Emendas.
O Sr. Presidente José Sarney, responde ao questionamento do Senador Demóstenes Torres, baseado no parecer da Senadora Ana Rita.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Demóstenes Torres e Lindbergh Farias.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 13, Total - 60. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Mário Couto, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, José Agripino, Aloyzio Nunes Ferreira e Benedito de Lira.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Humberto Costa, Walter Pinheiro, Mário Couto, Lindbergh Farias, Mário Couto (art. 14, do RISF), Demóstenes Torres, José Agripino, Alvaro Dias, Aloyzio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro.
São lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos: nº 731, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4; nº 732, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 733, de 2011, de autoria do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8.
Aprovada a medida provisória, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 12, Total - 61. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental)
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência designa a Senadora Ana Rita Relatora revisora da presente matéria.

A Presidência designa a Senadora Ana Rita Relatora revisora da presente matéria.

Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 851/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 14 de junho de 2011.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.

Publicado no DSF de 25/2/2011, o Termo de Reunião lavrado em 24 de fevereiro de 2011, na Sala nº 09 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (005); Deputado Chico Lopes (001, 002, 007); Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (004); Deputado Leonardo Quintão (009); Deputado Onofre Agostini (003); Deputado Rodrigo Garcia (008); Deputado Rubens Bueno (006).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.24 a 35)

Publicação das Emendas nºs 1 a 9, no Diário do Senado Federal de 23 de fevereiro de 2011.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos das emendas.
Ao SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (005); Deputado Chico Lopes (001, 002, 007); Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (004); Deputado Leonardo Quintão (009); Deputado Onofre Agostini (003); Deputado Rodrigo Garcia (008); Deputado Rubens Bueno (006).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.24 a 35)

Publicação das Emendas nºs 1 a 9, no Diário do Senado Federal de 23 de fevereiro de 2011.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos das emendas.
Ao SACM.

A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 14 de fevereiro de 2011, e publicou no dia 15 de fevereiro do mesmo ano, a Medida Provisória nº 525, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Humberto Costa 1.Inácio Arruda
Magno Malta 2.Marcelo Crivella
Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque
Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata
Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV)
Renan Calheiros 1. Paulo Davim
Francisco Dornelles 2.
Eduardo Amorim 3.
Sérgio Petecão 4.
PSDB
Alvaro Dias 1.
2.
PTB
Gim Argello 1.João Vicente Claudino
DEM
José Agripino 1.
*PSOL
Marinor Brito 1.
___________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
PT
Paulo Teixeira 1.José Guimarães
Arlindo Chinaglia 2.Henrique Fontana
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita
Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Ana Arraes 1.Osmar Jnior
Jovair Arantes 2.
PSDB
Duarte Nogueira 1.
Bloco (PP/PSC/PMN)
Nelson Meurer 1.Ratinho Junior
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela 1.
PDT
Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1.Rubens Bueno
*PSOL
Chico Alencar 1.Ivan Valente
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 15-2-2011
-Designação Prevista da Comissão: 16-2-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 17-2-2011
-Emendas: até 21-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 15-2-2011 a 28-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 28-2-2011
-Prazo na CD: de 1º-3-2011 a 14-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 14-3-2011
-Prazo no SF: de 15-3-2011 a 28-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 28-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 29-3-2011 a 31-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 1º-4-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 15-4-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
__________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.