MPV 911/2019
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/12/2019
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/04/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 11/12/2019 a 17/12/2019. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2020. Congresso Nacional: 11/12/2019 a 20/03/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/05/2020 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
11/12/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2019 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
11/12/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
11/12/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
13/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
18/02/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
10/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
02/04/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
07/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|