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Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'Victor Marcel Pinheiro'
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13 /07/2020
- Textos para Discussão
TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos
15 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 966, de 13 de maio de 2020
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 837, de 30 de maio de 2018
01 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 792, de 26 de julho de 2017
15 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 731, de 10 de junho de 2016
20 /10/2015
- Textos para Discussão
TD 184 – Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade
14 /07/2015
- Sumários de MPs