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Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria'
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02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 9, de 2012 - Efeitos da perda da eficácia da Medida Provisória (MPV) nº 571, de 2012
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 10, de 2012 - Efeitos dos vetos à Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera o Código Florestal
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 558, de 5 de janeiro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs