Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'Maurício S. Bugarin'

25 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes

Autor(es): Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: Análise Econômica do Direito, comportamento estratégico dos governantes, interpretação constitucional, responsabilidade fiscal, uso estratégico do orçamento

13 /09/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 51, de 2016 – É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Ação Declaratória de Constitucionalidade, OAB, STF, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de segunda instância, sentença condenatória ao trânsito em julgado

05 /11/2014 - Textos para Discussão