MPV 667/2015
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/01/2015
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 02/02/2015 a 07/02/2015. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 01/03/2015. Senado Federal: 02/03/2015 a 15/03/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2015 a 18/03/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2015. Congresso Nacional: 02/02/2015 a 02/04/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2015 a 01/06/2015. * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
05/01/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 02/02/2015 a 07/02/2015) | 02/02/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/01/2015 |
Poder Executivo ( EXEC )
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05/01/2015 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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06/01/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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04/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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07/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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21/05/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/06/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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03/06/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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09/06/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/06/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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