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MPV 1043/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2021.
Congresso Nacional: 16/04/2021 a 14/06/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 16/04/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
16/04/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2021.
    Congresso Nacional: 16/04/2021 a 14/06/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
20/04/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/04/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021. Inteiro teor
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31
    de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,
    em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que
    especifica”.
    À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadas
    no portal do Congresso Nacional, Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021. Inteiro teor
22/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins
    que especifica”". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021. Inteiro teor
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
28/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887 Inteiro teor
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 36, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 59, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1043, de 2021, no dia 26 de agosto do corrente ano (DOU de 23/09/2021 - Seção 1 - página 2)
  • Recebido o Of n. 241-CN, de 23/09/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1043, de 2021.
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 300/2021 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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