MPV 736/2016
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13343/2016
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/06/2016
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/08/2016 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 01/07/2016 a 06/07/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/08/2016.** Senado Federal: 10/08/2016 a 23/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/08/2016 a 26/08/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 27/08/2016.** Congresso Nacional: 30/06/2016 a 10/09/2016.** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/10/2016 ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Câmara dos Deputados: até 27/07/2016. Senado Federal: 28/07/2016 a 10/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/08/2016 a 13/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2016. Congresso Nacional: 30/06/2016 a 28/08/2016. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
30/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/07/2016 a 06/07/2016) | 01/07/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13343/2016. DOU 06/10/16 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/06/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
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30/06/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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30/06/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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01/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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04/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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05/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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06/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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06/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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15/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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03/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 15:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 22:09 Sessão Deliberativa Extraordinária
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12/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 12:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 15:36 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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