Medida Provisória n° 689, de 2015
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que diz respeito ao regime de previdência do servidor, de forma que o servidor afastado ou licenciado sem remuneração mantenha sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Servidor da União – RPPS. A vinculação será assegurada mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 689/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório recebido em 03.12.2015.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 192 a 209). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 211 a 228). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório recebido em 16.12.2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebido Novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (anexado fls. 229 a 246) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Deputado Nilson Leitão sobre o PDL 320/2016, apresentado em 15.03.2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Nilson Leitão referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2016, que conclui pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (anexado Relatório original ao PDL 320/2016 e, às fls. 286 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
- Data:
- 04/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 04/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSDC/MA)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 689/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Max Filho (PSDB/ES)
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Indio da Costa (PSD/RJ)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 689/2015
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/09/2015
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 11/09/2015
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 27/2015, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo nº 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 162 e 163). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 1, de realização de Audiência Pública, do Deputado Nilson Leitão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº2, de realização de Audiência Pública, do Deputado Nilson Leitão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 304 | Encerrou-se em 07 de abril do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 689, de 2015, que teve seu prazo de vigência encerrado em 07 de fevereiro do corrente. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. O Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Arquivo. |
02/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 15-18 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº F) | Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rogério Boueri Miranda, Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda. (Anexada Lista de Presença, Ata e Notas Táquigráficas da 1ª Reunião e Ofícios nºs 2 a 7, de 2015, às fls. 182 a 191). |
02/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 4-14 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº F) | Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e 2, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Nataly Rocholl - Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel - Representante da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI; Kleber Cabral - 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Floriano de Sá Neto – Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Daro Marcos Piffer – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Renato Dias – Diretor da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal - FENAPRF; Cíntia Rangel – Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; e Vitória Alice Cleaver – Presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros. (Anexada Lista de Presença às fls. 179 e 180). |
24/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 780 | A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, cujo prazo integral expirou em 07 de fevereiro de 2016. A Medida Provisória será encaminhada à Coordenação de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao referido Projeto de Decreto Legislativo, conforme previsão do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
12/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 155 | Término do prazo de vigência, em 07 de fevereiro do corrente, da presente medida provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 20-21 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº H) | Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170). É aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171). |
21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 21/10/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 172 e 173). |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 269 | Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170). É aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171). |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 265 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 104 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 97 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
15/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 24 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
12/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 333-469 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; Deputado GIACOBO 004; 005; 006; Deputado IVAN VALENTE 007; Senador WALTER PINHEIRO 008; 009; Deputado ROGÉRIO ROSSO 010; 011; 062; Deputado CELSO RUSSOMANNO 013; 014; Deputado EDUARDO BOLSONARO 015; 016; 017; 037; Deputado DIEGO GARCIA 018; Deputado MARX BELTRÃO 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputado VICENTINHO 026; Senador RONALDO CAIADO 027; 028; 029; Senador ROMERO JUCÁ 030; 031; Deputado VALTENIR PEREIRA 032; 051; 052; Deputado GONZAGA PATRIOTA 033; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034; 056; Senador FLEXA RIBEIRO 035; Senador CRISTOVAM BUARQUE 036; Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 038; 042; Senador PAULO PAIM 039; 040; 053; 054; 055; Deputado ALUISIO MENDES 041; Senador VALDIR RAUPP 045; 046; Deputado PAUDERNEY AVELINO 047; Senador SÉRGIO PETECÃO 048; 049; Deputado MENDONÇA FILHO 050; Deputado DANIEL ALMEIDA 057; Deputada ERIKA KOKAY 058; 059; Senador JOSÉ MEDEIROS 060; Deputado MAX FILHO 061; Deputado INDIO DA COSTA 063 (anexadas às fls. 13 a 159). |
10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 109 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 342 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 65 | Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015: - Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD; - Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD; - Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD; - Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD; - Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF; - Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF; - Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e - Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. |
03/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 43 | A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015. A matéria será publicada em avulsos. É a seguinte a composição da Comissão mista: SENADORES TITULARES SUPLENTES Bloco da Maioria (PMDB/PSD) Eunício Oliveira 1. Omar Aziz 2. Sérgio Petecão 3. 4. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP) Humberto Costa 1. Telmário Mota Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira Paulo Bauer 2. Ronaldo Caiado 3. José Agripino Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB) Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) Fernando Collor 1. Blairo Maggi DEPUTADOS TITULARES SUPLENTES Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi Jovair Arantes 2. Daniel Vilela Antonio Brito 3. Darcísio Perondi Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda PT Sibá Machado 1. Alessandro Molon Ságuas Moraes 2. Afonso Florence PSDB Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB Celso Russomanno 1. César Halum PSD Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães PR Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto PSB Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto DEM Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite PROS* Domingos Neto 1. Beto Salame ________________________ * Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum. (São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas) |
03/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 31-34 | A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015. A matéria será publicada em avulsos. É a seguinte a composição da Comissão mista: SENADORES TITULARES SUPLENTES Bloco da Maioria (PMDB/PSD) Eunício Oliveira 1. Omar Aziz 2. Sérgio Petecão 3. 4. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP) Humberto Costa 1. Telmário Mota Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira Paulo Bauer 2. Ronaldo Caiado 3. José Agripino Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB) Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) Fernando Collor 1. Blairo Maggi DEPUTADOS TITULARES SUPLENTES Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi Jovair Arantes 2. Daniel Vilela Antonio Brito 3. Darcísio Perondi Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda PT Sibá Machado 1. Alessandro Molon Ságuas Moraes 2. Afonso Florence PSDB Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB Celso Russomanno 1. César Halum PSD Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães PR Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto PSB Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto DEM Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite PROS* Domingos Neto 1. Beto Salame ________________________ * Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum. (São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas) |
31/08/2015 | Publicado no DOU Páginas 3 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 689/2015 | 02/09/2015 | ||
EMENDA 2 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 689/2015 | 02/09/2015 | ||
EMENDA 3 - MPV 689/2015 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | CMMPV 689/2015 | 02/09/2015 | ||
EMENDA 4 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Giacobo (PL/PR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 5 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Giacobo (PL/PR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 6 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Giacobo (PL/PR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 7 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 8 - MPV 689/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 9 - MPV 689/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 10 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 11 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 12 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 13 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 14 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 15 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 16 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 17 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 18 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 19 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 20 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 21 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 22 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 23 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 24 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 25 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 26 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 27 - MPV 689/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 28 - MPV 689/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 29 - MPV 689/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 30 - MPV 689/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 31 - MPV 689/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CMMPV 689/2015 | 03/09/2015 | ||
EMENDA 32 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) | CMMPV 689/2015 | 04/09/2015 | ||
EMENDA 33 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | CMMPV 689/2015 | 04/09/2015 | ||
EMENDA 34 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | CMMPV 689/2015 | 04/09/2015 | ||
EMENDA 35 - MPV 689/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CMMPV 689/2015 | 04/09/2015 | ||
EMENDA 36 - MPV 689/2015 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CMMPV 689/2015 | 04/09/2015 | ||
EMENDA 37 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 38 - MPV 689/2015 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 39 - MPV 689/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 40 - MPV 689/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 41 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSDC/MA) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 42 - MPV 689/2015 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 43 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 44 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 45 - MPV 689/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 46 - MPV 689/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 47 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 48 - MPV 689/2015 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 49 - MPV 689/2015 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 50 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 51 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 52 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 53 - MPV 689/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 54 - MPV 689/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 55 - MPV 689/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 56 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 57 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 58 - MPV 689/2015 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 59 - MPV 689/2015 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 60 - MPV 689/2015 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 61 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Max Filho (PSDB/ES) | CMMPV 689/2015 | 08/09/2015 | ||
EMENDA 62 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) | CMMPV 689/2015 | 09/09/2015 | ||
EMENDA 63 - MPV 689/2015 | Deputado Federal Indio da Costa (PSD/RJ) | CMMPV 689/2015 | 09/09/2015 |
Total de emendas apresentadas: 63
- Número na Câmara:
- MPV 689/2015
- Origem externa:
- MSG 327/2015
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, CRITERIOS, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, LICENCIADO
- Relatoria:
- CMMPV 689/2015 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015)
- Relatores:
Deputado Federal Nilson Leitão (encerrado em 08/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Senador Telmário Mota (Relator Revisor) (encerrado em 08/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 08/02/2016 - 22/02/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 08/02/2016 - 07/04/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- DE ACORDO COM ARTIGO 3º, CAPUT, ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO QUARTO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 07 de abril do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 689, de 2015, que teve seu prazo de vigência encerrado em 07 de fevereiro do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 304
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 07/04/2016, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 1º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação do parecer do Relator da Comissão, Deputado Nilson Leitão, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2016.
À SCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Nilson Leitão referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2016, que conclui pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (anexado Relatório original ao PDL 320/2016 e, às fls. 286 a 290, juntada cópia ao processado da MPV 689/2015).
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Anexadas Atas da 2ª e 3ª Reuniões, com os respectivos apanhamentos taquigráficos (fls. 266 a 285).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Encaminhado ao Relator da Comissão, Deputado Nilson Leitão, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN, o Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Chico Lopes, para emitir parecer.
(Anexado à fl. 265 cópia do Ofício nº 08 MPV-689/2015, informando ao Relator sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Chico Lopes)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, cujo prazo integral expirou em 07 de fevereiro de 2016.
A Medida Provisória será encaminhada à Coordenação de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao referido Projeto de Decreto Legislativo, conforme previsão do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 780
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 22-02-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
O prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, encerrar-se-á em 07-04-2016.
Ao Plenário para comunicação da apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2016, de autoria do Dep. Chico Lopes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD. - Publicado no DSF Páginas 109
- Publicado no DSF Páginas 65
- Publicado no DSF Páginas 104
- Publicado no DSF Páginas 265
- Publicado no DSF Páginas 7
- Publicado no DSF Páginas 24
- Publicado no DSF Páginas 97
- Publicado no DSF Páginas 342
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002–CN.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 11 de fevereiro de 2016, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente medida provisória, ocorrido em 7 de fevereiro do corrente (fl. 251).
Anexado o Ofício CN nº 34 de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 01/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência integral da presente matéria. (fls. 252 e 253)
Anexado o Ofício CN nº 35, de 17/02/16, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência integral da presente matéria, no dia 07/02/16 (fl. 254).
À COCM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 07 de fevereiro do corrente, da presente medida provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 155
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário, para comunicação do término do prazo de vigência da MPV 689/2015, ocorrido em 07/02/2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2016
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- A reunião da Comissão convocada para o dia 17 de dezembro de 2015 não se realizou por falta de quorum (anexada lista de presença e Termo de Reunião às fls. 247 a 249).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Recebido Novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (anexado fls. 229 a 246)
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- A Reunião convocada para o dia 16 de dezembro foi adiada para o dia 17 de dezembro de 2015.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 211 a 228).
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de dezembro de 2015 (Convocação anexada à fl. 210).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 192 a 209).
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rogério Boueri Miranda, Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda.
(Anexada Lista de Presença, Ata e Notas Táquigráficas da 1ª Reunião e Ofícios nºs 2 a 7, de 2015, às fls. 182 a 191). - Publicado no DSF Páginas 15-18 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº F)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 10 de novembro de 2015 (convocação anexada, fl. 181).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e 2, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Nataly Rocholl - Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel - Representante da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI; Kleber Cabral - 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Floriano de Sá Neto – Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Daro Marcos Piffer – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Renato Dias – Diretor da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal - FENAPRF; Cíntia Rangel – Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; e Vitória Alice Cleaver – Presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros.
(Anexada Lista de Presença às fls. 179 e 180). - Publicado no DSF Páginas 4-14 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº F)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 04 de novembro de 2015 (Convocação anexada à fl. 178)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177).
- Requerimento.
- Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 21/10/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 172 e 173).
- Publicado no DSF Páginas 22
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171). - Publicado no DSF Páginas 20-21 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº H)
- Publicado no DSF Páginas 269
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Anexadas as Emendas nº 38 e 42, com as assinaturas da sua respectiva autora, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 164 a 167).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 27/2015, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo nº 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 162 e 163).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de setembro de 2015 (anexada Convocação à fl. 161).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 601 de 2015, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Beto Faro para exercer a Vice-Presidência da matéria na Comissão Mista (fl.160).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2015
- CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; Deputado GIACOBO 004; 005; 006; Deputado IVAN VALENTE 007;
Senador WALTER PINHEIRO 008; 009; Deputado ROGÉRIO ROSSO 010; 011; 062; Deputado CELSO RUSSOMANNO 013; 014; Deputado EDUARDO BOLSONARO 015; 016; 017; 037; Deputado DIEGO GARCIA 018; Deputado MARX BELTRÃO 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputado VICENTINHO 026; Senador RONALDO CAIADO 027; 028; 029; Senador ROMERO JUCÁ 030; 031; Deputado VALTENIR PEREIRA 032; 051; 052; Deputado GONZAGA PATRIOTA 033; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034; 056; Senador FLEXA RIBEIRO 035; Senador CRISTOVAM BUARQUE 036; Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 038; 042; Senador PAULO PAIM 039; 040; 053; 054; 055; Deputado ALUISIO MENDES 041; Senador VALDIR RAUPP 045; 046; Deputado PAUDERNEY AVELINO 047; Senador SÉRGIO PETECÃO 048; 049; Deputado MENDONÇA FILHO 050; Deputado DANIEL ALMEIDA 057; Deputada ERIKA KOKAY 058; 059; Senador JOSÉ MEDEIROS 060; Deputado MAX FILHO 061; Deputado INDIO DA COSTA 063 (anexadas às fls. 13 a 159). - Publicado no DSF Páginas 333-469
- Emenda.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015.
A matéria será publicada em avulsos.
É a seguinte a composição da Comissão mista:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi
Jovair Arantes 2. Daniel Vilela
Antonio Brito 3. Darcísio Perondi
Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda
PT
Sibá Machado 1. Alessandro Molon
Ságuas Moraes 2. Afonso Florence
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite
PROS*
Domingos Neto 1. Beto Salame
________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas) - Publicado no DCN Páginas 43
- Publicado no DCN Páginas 31-34
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
- Texto inicial - MPV 689/2015
- Quadro Comparativo
- Sumário Executivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 689/2015:
- Publicação no DOU: 31-08-2015 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão: até 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 06-09-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 27-09-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27-09-2015;
- Prazo no SF: de 28-09-2015 a 11-10-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 11-10-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2015 a 14-10-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 29-10-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 3