Estudos Legislativos

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública, pescadores profissionais artesanais, situação de emergência, trabalhadores domésticos

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10 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.230, de 7 de junho de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, calamidade pública, eventos climáticos, trabalhadores com vínculo formal de emprego

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06 /11/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.192, de 1 de novembro de 2023

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Seguro Defeso, auxílio extraordinário, pescadores profissionais artesanais

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