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Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'Francisco Eduardo Carrilho Chaves'
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27 /08/2020
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TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa
23 /06/2020
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TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo
12 /06/2020
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MPV nº 980, de 10 de junho de 2020
05 /06/2020
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TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?
28 /05/2020
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TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
25 /06/2019
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MPV nº 886, de 18 de junho de 2019
03 /11/2017
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MPV nº 805, de 30 de outubro de 2017
01 /12/2016
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MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016
18 /05/2016
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MPV nº 727, de 12 de maio de 2016
04 /11/2014
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MPV nº 658, de 29 de outubro de 2014
25 /04/2013
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