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MPV 1041/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/03/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2021.
Congresso Nacional: 31/03/2021 a 29/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 31/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 281/2021 (CN) comunicando términio de prazo para edição de Decreto legislativo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
31/03/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2021.
    Congresso Nacional: 31/03/2021 a 29/05/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
05/04/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
07/04/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021. Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".
    À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadas
    no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a
    matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/
    mpv/147904”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021.
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
29/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474 Inteiro teor
20/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 33, de 19/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2021 – Seção 1 – Página 3)
13/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 56, de 12/08/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1041, de 2021, no dia 10 de agosto do corrente ano (DOU de 13/08/2021 - Seção 1 - página 1)
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 217-CN, de 13/08/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1041, de 2021.
15/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 281/2021 (CN) comunicando términio de prazo para edição de Decreto legislativo. Inteiro teor
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