Estudos Legislativos

Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'João Alberto de Oliveira Lima'

Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'João Alberto de Oliveira Lima'

05 /08/2025 - Boletins Legislativos

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Ailton Braga, Raphael Borges Leal de Souza, João Alberto de Oliveira Lima

Tema: MPV 1303/25, aplicações financeiras, ativos virtuais, aumento de tributos, emendas parlamentares, medida provisória, tributação