Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 69-CN, de 11 de fevereiro de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 636, de 2013 e estabelece calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 104/2014- CN, de 19/2/14, que comunica a composição da representação da Câmara dos Deputados nas Comissões Mistas destinadas a emitir parecer sobre as MPVs nºs 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, de 2013 e 638, de 2014.
• Recebido o Ofício 106-CN, de 19 de fevereiro de 2014, que comunica a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 636, de 2013, as eleições da Presidência, Deputado Junior Coimbra, e Vice-Presidência, Senadora Ana Amélia, e a designação do Relator Senador Wellington Dias e Relator Revisor Deputado Padre João.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 236/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 636/2013. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 108 (cento e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 25, de 2014-CN, que conclui pelo PLV nº 11, de 2014. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 614/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 636/2013. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 25, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 636/2013, que conclui pelo PLV nº 11, de 2014. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 11/2014, da Comissão Mista da MPV 636/2013, que "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências". Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• *** O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerar como não escrita parte do parecer exarada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 636 de 2013, correspondente ao texto do art. 25 do PLV n. 11/2014, bem como as Emendas nºs. 1, 2, 15, 31, 32, 33, 57, 58, 59 e 81, por não guardarem qualquer relação com a matéria, submetendo o restante da proposição à deliberação do Plenário. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
  DCD 22/05/14 PAG 308 COL 01. Inteiro teor
• Aprovado o Recurso do Dep. Padre João (PT-MG), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014 (art. 25), por se tratarem de matéria estranha.
• Em consequência, a referida matéria (art. 25) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 636 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, ressalvados os destaques.
• Votação da expressão "e das dívidas das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 1999 a 2010 dos agricultores inseridos nos dos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, cujo valor contratado não ultrapasse a R$ 3.000,00" constante da Emenda nº 25 apresentada à Medida Provisória 636 de 2013, para que seja acrescentada ao final do caput do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
• Rejeitada a inclusão da expressão destacada.
• Votação da expressão "até 550.000t (quinhentos e cinquenta mil toneladas) de" constante do art. 6º do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP.
• Suprimida a expressão destacada.
• Votação do art. 26 do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Mantido o artigo destacado.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 82.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 636-A/2013 - PLV 11/2014).
  DCD 22/05/14 PAG 308 A 346 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 270/14 (CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o Ofício n. 1178/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), JÚNIOR COIMBRA (PMDB), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e NELSON MARQUEZELLI (PTB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão n. 11, de 2014 (MPV n. 636, de 2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 326, de 30 de julho de 2014, que comunica o término do prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 636/13, convertida no Projeto de Lei de Conversão 11/14, aprovado em 28 de maio do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Aguardando deliberação do Veto aposto.