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MPV 1062/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/08/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021.
Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 10/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2021 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/08/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021.
    Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
12/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 42/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.062/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
13/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado requerimento do Senador Fernando Collor, no qual, requer a retirada da emenda de nº 4 de sua autoria. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 07 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 19/08/2021. Inteiro teor
20/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 224/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.062, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica".
    À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 4. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/
    mpv/149323". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 390/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1062/2021. Inteiro teor
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
01/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 2044 Inteiro teor
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 68, de 01/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/10/2021 – Seção 1 – Página 1)
09/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)
10/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 83, de 09/12/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1062, de 2021, no dia 07 de dezembro do corrente ano (DOU de 10/12/2021 - Seção 1 - página 3)
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 374-CN, de 16/12/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1062, de 2021.
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