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Resultados encontrados para o termo 'indenização'
Resultados encontrados para o termo 'indenização'
12 /09/2018
- Textos para Discussão
TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
26 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 827, de 19 de abril de 2018
05 /03/2018
- Textos para Discussão
TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
Estado de Direito,
boa-fé,
cindibilidade dos efeitos jurídicos,
controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil,
culturalismo jurídico,
dúvida jurídica razoável,
dúvida objetiva,
hermenêutica,
indenização,
legalidade,
processo administrativo disciplinar,
segurança jurídica,
teoria tridimensional do direito