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MPV 921/2020 CN Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/02/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2020 Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020.
Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).		 10/02/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/02/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

10/02/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020.
    Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020

    *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
18/02/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e relator revisor Senador Carlos Viana.
05/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Márcio Marinho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Iniciada a Leitura do Relatório pelo Senador Izalci, Relator Ad hoc.
  • Aprovado o Parecer.
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
18/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 61/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 921/2020. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2020-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 37/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020. Inteiro teor
  • Recebido o Parecer nº 02, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
23/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/20 PÁG 20. Inteiro teor
14/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 24, de 09/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/04/20 – Seção 1 – pág. 6)
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 61, de 09/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 921, de 2020, no dia 08 de junho do corrente ano (DOU de 10/06/2020 - Seção 1 - página 2)
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2020 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/03/2020 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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