Publicações

Autor(es): Marcos Antônio Köhler, Tramitação no Congresso Nacional – MP 1057, Presidência da República – texto integral MP 1057, Tramitação na Câmara – MP 1057

Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais

Autor(es): Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos, Presidência da República - texto integral MP 653, Tramitação na Câmara - MP 653, Tramitação no Senado - MP 653, Dirceu Ventura Teixeira

Tema: atividade farmacêutica, empresa de pequeno porte, farmácia, microempresa