MPV 858/2018
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13814/2019
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2019 | Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 24/11/2018 a 29/11/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 20/12/2018. Senado Federal: 21/12/2018 a 15/02/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/02/2019 a 18/02/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2019. Congresso Nacional: 23/11/2018 a 05/03/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/05/2019. ** Retificado em 26/11/2018 (Recesso Constitucional): Senado Federal: 21/12/2018 a 13/02/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/02/2019 a 16/02/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 17/02/2019. Congresso Nacional: 23/11/2018 a 03/03/2019. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
23/11/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13814/2019. DOU 18/04/19 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/11/2018 |
Poder Executivo ( EXEC )
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23/11/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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29/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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09/04/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/04/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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