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Resultados encontrados para o(a) autor(a) 'Rodrigo Cesar Neves Mendonça'

10 /04/2026 - Sumários de MPs

Autor(es): João Bosco Amaral Júnior, Rodrigo Cesar Neves Mendonça

Tema: Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, combustível, comercialização de combustíveis

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17 /03/2026 - Sumários de MPs

Autor(es): João Bosco Amaral Júnior, Rodrigo Cesar Neves Mendonça

Tema: comercialização de óleo diesel, concessão de subvenção econômica, produtores e importadores de óleo diesel

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