Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o termo 'constitucionalidade'

25 /05/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 64, de 2017 – É Constitucional a PEC das Diretas? Análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: PEC 67/2016, Presidente da República, constitucionalidade, eleição direta, eleição indireta, vacância de cargo

28 /10/2014 - Boletins Legislativos

Boletim nº 15, de 2014 - A Decisão de R$ 70 Bilhões: sobre constitucionalidade, ausência de omissão legislativa e riscos fiscais da desaposentadoria

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: constitucionalidade, desaposentadoria, fator previdenciário, insegurança jurídica, previdência social, riscos fiscais

11 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 151 - Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: admissibilidade, comissões, constitucionalidade, juridicidade, processo legislativo, proposições legislativas, regimentalidade, técnica legislativa

22 /04/2014 - Textos para Discussão

TD 147 - A Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: ações afirmativas, constitucionalidade, cotas, princípio da igualdade material

12 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 135 - A Constitucionalidade da Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: autocomposição, conflitos estatutários, constitucionalidade, desjudicialização, jurisprudência, negociação coletiva, setor público

09 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 134 - A Constitucionalidade dos Serviços Obrigatórios e o Programa Mais Médicos

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Brasil, constitucionalidade, serviços obrigatórios