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MPV 1035/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/03/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 05/03/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
05/03/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
    Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
09/03/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
10/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 2188. Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 27, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 5)
09/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 50, de 09/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021, no dia 02 de julho do corrente ano (DOU de 09/07/2021 - Seção 1 - página 1)
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 195-CN, de 09/07/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021.
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 237-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1035, de 2021.
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