MPV 659/2014
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/11/2014
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 12/11/2014 a 17/11/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 08/12/2014. Senado Federal: 09/12/2014 a 22/12/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/02/2015 a 04/02/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 05/02/2015. Congresso Nacional: 11/11/2014 a 19/02/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/04/2015 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
11/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/11/2014 a 17/11/2014) | 12/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/05/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/11/2014 |
Poder Executivo ( EXEC )
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11/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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03/01/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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16/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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23/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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28/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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29/04/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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06/05/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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26/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/05/2015 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária