Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Republicação no DOU de 04/04/20 - Edição Extra D - Seção 1 - Página 1

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
• Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.  Votação
• Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
• Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.  Votação
• Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)
• Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

MPV94420 ( MPV94420 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...
  Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa. Inteiro teor
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
• Leitura do recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14043/2020. DOU 20/08/20 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 466/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 01.