Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 75, de 03/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/11/2021 – Seção 1 – Página 6)

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).
• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 68, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.  Votação
• Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2
• Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).
• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.  Votação
• Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal n. 3 apresentada à MPV 1.067/2021. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.  Votação
• Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada à MPV 1.067/2021, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 (art. 161, II.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO). Inteiro teor
• Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.